Verifique se um produto é controlado pela Polícia Civil, Polícia Federal ou Exército Brasileiro. Pesquise por nome, código NCM ou envie a FISPQ / FDS do produto.
Polícia FederalExércitoPolícia Civil
Digite ao menos 2 letras. A busca considera sinônimos e nomes comerciais comuns.
Pode digitar com ou sem pontos. Busca por prefixo (ex.: 2914 retorna todos os NCM começados por 2914).
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⚠️ Aviso importante: esta é uma ferramenta informativa e de apoio. Ela não substitui a consulta oficial. A classificação definitiva de cada produto cabe à Polícia Federal (sistema SIPROQUIM2), ao Exército (sistema SisGCorp) e à Polícia Civil do seu estado. As listas oficiais são atualizadas periodicamente — sempre confirme nos canais oficiais antes de fabricar, comercializar, importar, transportar ou utilizar um produto controlado.
A lista de substâncias é semelhante entre os estados (precursores + produtos agressivos/corrosivos/inflamáveis), mas cada estado tem regulamento, lista e isenções próprios. Confirme sempre na Polícia Civil do seu estado.
Como saber se um produto é controlado pela Polícia Federal?
A Polícia Federal controla produtos químicos que podem ser desviados para a produção de drogas (precursores e químicos essenciais), conforme a Lei 10.357/2001, o Decreto 9.846/2019 e a Portaria MJSP nº 204/2022. Pesquise pelo nome ou pelo NCM nesta página e confirme no SIPROQUIM2. Atividades como fabricação, comércio, importação, exportação, armazenamento e transporte exigem o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) e/ou Autorização Especial (AE).
Quais produtos são controlados pelo Exército?
Os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) incluem armas, munições, explosivos, pólvoras, pirotécnicos, blindagens, coletes balísticos, produtos químicos militares (QM), agentes e precursores de guerra química (GQ/PGQ), entre outros — definidos no Regulamento R-105 e fiscalizados pela DFPC. O cadastro é feito no SisGCorp. Mesmo produtos não listados podem ser controlados se tiverem finalidade equivalente.
O que a Polícia Civil controla?
A fiscalização da Polícia Civil é estadual e cada estado define suas regras. Em geral abrange fogos de artifício e artigos pirotécnicos, explosivos de uso comercial, produtos inflamáveis, corrosivos e perigosos e segurança privada / estandes de tiro. Consulte a Divisão/Delegacia de Produtos Controlados da Polícia Civil do seu estado.
O mesmo produto pode ser controlado por mais de um órgão?
Sim. Vários produtos químicos são controlados simultaneamente pela Polícia Federal e pelo Exército (ex.: alguns precursores), e fogos/explosivos podem envolver tanto o Exército quanto a Polícia Civil estadual. Nesses casos é preciso atender às exigências de cada órgão.
O que é FISPQ / FDS e como a leitura funciona aqui?
FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico), agora chamada FDS (Ficha de Dados de Segurança, ABNT NBR 14725:2023), traz a composição do produto, incluindo nomes das substâncias e números CAS. Ao enviar o PDF, a página lê o texto, analisa a Seção 3 (Composição) e indica possíveis controles. Substâncias citadas apenas como incompatibilidade (Seção 10) não são consideradas. O processamento ocorre no seu navegador; o arquivo não é enviado a servidores.
Qual a concentração mínima para um produto ser controlado pela Polícia Civil de SP?
Na Polícia Civil de São Paulo o controle é por substância, não por uma concentração mínima fixa por produto. Para produtos formulados/acabados, a isenção depende de concentração, natureza e estado físico, avaliados caso a caso pela DPCRD (IN DPCRD nº 01/2021). Como referência, há limiares federais (PF): soluções de solventes orgânicos com total de controlados até 60% e solução de bateria com ácido sulfúrico até 40% (embalagem até 1 L) costumam ser isentas. Confirme sempre na Polícia Civil do seu estado.
Como saber se um produto é controlado pelo código NCM?
Use a aba "Por NCM" e digite o código (ex.: 2914.11.00 para acetona). A busca aceita o NCM completo ou só o prefixo e retorna os produtos controlados, com o órgão (Polícia Federal, Exército ou Polícia Civil), o CAS e a base legal. Um mesmo NCM pode abranger itens controlados e não controlados — confirme nos sistemas oficiais.
Base de referência: lista de produtos químicos controlados pela Polícia Federal (Portaria MJSP 204/2022 e atualizações), relação de Produtos Controlados pelo Exército (Regulamento R-105) e fiscalização estadual da Polícia Civil. Última revisão da base: junho/2026.
