Licenças sanitárias: Tudo o que seu estabelecimento de saúde ou alimentício precisa saber

Garantir a conformidade sanitária é essencial para o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde ou alimentício. Além de ser um requisito legal, obter e manter as licenças sanitárias em dia evita multas, interdições e danos à reputação da empresa. Mas você sabe quais são os passos necessários para regularizar seu negócio? A AMBRA te ajuda a entender tudo o que você precisa saber!

O que é a licença sanitária e por que ela é importante?

A licença sanitária é uma autorização emitida pela Vigilância Sanitária que permite o funcionamento de estabelecimentos que lidam com alimentos, medicamentos, produtos de higiene e serviços de saúde. Ela garante que a empresa segue as normas de segurança e higiene necessárias para proteger a saúde pública.

Empresas que operam sem essa autorização estão sujeitas a penalidades severas, incluindo fechamento do estabelecimento e aplicação de multas que podem comprometer sua viabilidade financeira.

Quais estabelecimentos precisam de licença sanitária?

Se sua empresa se encaixa em um dos segmentos abaixo, é fundamental obter a licença sanitária:
✔ Restaurantes, bares e lanchonetes
✔ Indústrias e distribuidoras de alimentos
✔ Supermercados e açougues
✔ Clínicas médicas, odontológicas e estéticas
✔ Hospitais e laboratórios
✔ Farmácias e drogarias
✔ Empresas de cosméticos e produtos de higiene
✔ Serviços de estética, tatuagem e piercing

Cada um desses segmentos tem exigências específicas, e a obtenção da licença pode envolver inspeções rigorosas e adequações estruturais.

Passo a passo para obter a licença sanitária

1️⃣ Registro da empresa e CNAE correto
O primeiro passo é garantir que sua empresa está devidamente registrada e com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) correspondente ao seu ramo de atuação.

2️⃣ Solicitação junto à Vigilância Sanitária
Cada município tem um órgão responsável pela fiscalização sanitária. É necessário solicitar a licença sanitária junto à Vigilância Sanitária da sua cidade.

3️⃣ Adequação às normas sanitárias
Antes da inspeção, é preciso garantir que seu estabelecimento cumpre todas as exigências legais, incluindo estrutura física adequada, higiene, armazenamento correto de insumos e boas práticas operacionais.

4️⃣ Elaboração do Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
Empresas do setor alimentício e de saúde precisam de documentos que padronizem os processos internos e garantam a conformidade com as normas sanitárias.

5️⃣ Vistoria da Vigilância Sanitária
Após a solicitação, os fiscais irão inspecionar o local para verificar se tudo está de acordo com as regulamentações. Caso haja alguma inconformidade, será necessário fazer as adequações indicadas.

6️⃣ Obtenção e renovação da licença
Se aprovado, o estabelecimento recebe a licença sanitária, que deve ser renovada periodicamente conforme a legislação local.

Evite problemas e multas: Regularize sua empresa com a AMBRA!

Sabemos que o processo pode parecer complexo, mas a AMBRA está aqui para te ajudar! Nossa equipe especializada oferece consultoria completa para garantir que seu estabelecimento atenda a todas as exigências legais, desde a solicitação da licença até a elaboração de manuais de boas práticas.

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